Para quem precisa de remédios mais baratos ou medicamentos que não existem no Brasil, há o consolo da possibilidade que existe para pessoas físicas importarem remédio. Mas não se empolgue demais, pois há muitos detalhes que precisamos destacar antes de você sair comprando seus remédios, seja por meio dos correios ou indo até algum país no exterior para a compra.

Pessoas Físicas podem importar medicamentos?

Reiterando o que dissemos acima, a pessoa física pode sim importar medicamentos, contanto que em quantidade ao uso individual e que não se destinem a revenda ou comércio, excetuando os medicamentos submetidos a regime especial de controle.

O que uma Pessoa Física precisa para importar medicamentos?

O comprador precisa ter a receita da medicação a seu alcance quando for trazê-la consigo de viagens ou para apresentá-la para a liberação de encomendas. A receita tem de estar escrita na língua portuguesa e há a necessidade da tradução (caso esteja em outro idioma). A receita deve conter as seguintes informações:

  • Endereço do paciente;
  • Quantidade diária de medicamentos a serem tomados;
  • Duração do tratamento
  • Posologia;
  • Assinatura do profissional responsável;
  • Endereço, CPF e registro no Conselho Profissional do profissional, caso o médico for atuante no Brasil.

Em alguns casos, a Anvisa pode exigir algumas informações adicionais, além da comprovação médica de que o paciente precisa da medicação. Neste caso, se o importador não tiver toda documentação exigida para a liberação da encomenda, o correio repassa as solicitações da Receita Federal via telegrama.

Há limitações para os medicamentos que podem entrar no Brasil?

Sim, pois entram no Brasil somente medicamentos já homologados pela agência para comercialização no Brasil, lista disponível  no site da Anvisa através da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, ou no link “Consulta de Produtos“. 

Há algum benefício em importar medicamentos pelos correios?

Em importação normal, via correio, os medicamentos são isentos de impostos de importação, mas somente se a receita médica for apresentada e se o destinatário for pessoa física. Vale reforçar que o medicamento não pode ser comprado para fins comerciais. No caso de importação via courier (serviços como Fedex, UPS e DHL) não há como fugir ao imposto de 60% sobre o medicamento.

Poupando dinheiro no exterior

Importar medicamentos pode ser uma ótima ferramenta para poupar dinheiro e assim garantir um bolso mais cheio no fim do mês. (Foto: www.diariolaprimeraperu.com)

Detalhes importantes para quem comprar remédios durante uma viagem para o exterior

Para viajantes que chegam do exterior, o brasileiro deve respeitar  as regras de segurança aeroviária. Se a mala for despachada, as barreiras são outras. O limite de compras no exterior é de US$500 na via aérea ou marítima e de US$300 nas vias terrestres, fluviais ou lacustres. Assim, medicamentos irão entrar na cota de dólares.

Existe também um limite quantitativo de 20 unidades se o valor unitário for inferior a US$10, não podendo haver mais de 10 produtos idênticos. No caso de produtos de mais de US$10, é possível trazer 20 itens mais somente três podem ser iguais. Portanto, tome cuidado ao trazer mais de 3 frascos iguais do mesmo remédio, pois assim os frascos “extras” serão taxados.

O detalhe da fiscalização da Anvisa

A mercadoria será obrigatoriamente fiscalizada pela autoridade sanitária da Anvisa antes de seu desembaraço aduaneiro, estando livre de qualquer autorização de embarque no licenciamento de importação. Serão necessários também os seguintes documentos do importador, além da Petição de Fiscalização e Liberação Sanitária, será necessária a apresentação de declaração assinada pelo importador, contendo:

  • Nome e endereço completo;
  • Números do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, seu órgão expedidor e data da expedição;
  • Número da inscrição no Conselho de Classe Profissional e sua identificação (para seu médico);
  • Endereço do local de instalação ou guarda da mercadoria;
  • Especificações da mercadoria, como nome comercial, complemento do nome, seu código identificador e do fabricante, nome do detentor da sua regularização na ANVISA e respectivo número de registro de regularização;
  • Compromisso de responsabilidade administrativa, civil e penal por danos diretos ou indiretos à saúde individual, coletiva e pública decorrentes do uso da mercadoria;
  • Compromisso de não comercialização da mercadoria.

Um cuidado muito importante

Ao fazer a importação, por favor não espere rapidez na entrega do medicamento, seja a chegada após uma viagem ou uma encomenda pelos correios. Toda e qualquer fiscalização na aduana no Brasil demora, pelo menos, um mês. Presencialmente, não posso dar 100% da demora pois ainda não viajei ao exterior, mas já soube de casos de pessoas que tiveram xampus barrados por não terem registro e nem indicação. Se você precisa de urgência, o planejamento então é seu guia. Tenha todos os documentos aqui citados em mãos, verifique a homologação do medicamento e nunca espere rapidez do governo. Mas garanto que se o remédio é mais barato lá fora, vale muito a pena o esforço para mostrar ao nosso país que tem algo muito errado nos preços aqui estabelecidos. Ou você pode também optar por outros tipos de tratamentos não alopáticos. A escolha será toda sua e lógico, do profissional que cuida de seu caso.

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