Medicamentos de alto custo podem ser proibitivos para muitas famílias que precisam de tais medicamentos para tratamentos de problemas de saúde específicos. No Brasil, boa parte dos medicamentos é coberto pelo SUS. Quando um medicamento não está incluso na lista de medicamentos do SUS, o cidadão tem o direito de requerer na justiça que o Poder Público arque com os custos do medicamento.

O que são medicamentos de alto custo ou excepcionais?

São medicamentos de valor elevado, acima da média de medicamentos normais para tratamento das mais diversas condições de saúde. Várias Secretarias Estaduais e Municipais de saúde possuem listas extensas com o nome de diversos medicamentos considerados de alto custo e que já são fornecidos pelo SUS, sem necessidade de ação na justiça. Basta preencher um requerimento,  levar algumas documentações, e o medicamento será fornecido.

Custos de medicamentos para cirurgias e tratamentos podem ser arcados pelo SUS

Quando um medicamento não está no rol de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS, a família ou o próprio interessado podem exigir através da Secretaria de Saúde de sua região para obter o medicamento, antes de tentar obter pela justiça. O passo a passo é relativamente simples, e até mesmo as decisões da justiça tem sido bem rápidas nesses casos. Vamos explicar em detalhes como fazer para requerer seu medicamento de alto custo pelo SUS.

Medicamentos de alto custo no SUS

Medicamentos caros podem ser obtidos através do SUS, pois é um direito do cidadão brasileiro. (Foto: Compass Professional Health Services)

Passo a passo para obter um medicamento de alto custo

Para obter um medicamento de alto custo que está incluso no rol do SUS, você precisa acessar o site da Secretaria de Saúde do seu município ou estado, e procurar pela Comissão de Farmacologia ou setor relacionado aos medicamentos. No site, buscar pela solicitação de medicamento por paciente ou formulário semelhante, assim como o laudo de avaliação de solicitação de medicamento. Ambos devem ser impressos e preenchidos pelo médico para assinar e carimbar.

Junto ao requerimento, o paciente deve juntar 2 cópias dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto
  • CPF
  • Comprovante de residência com CEP
  • Cópias dos exames que justifiquem a necessidade do medicamento que não faz parte do rol do SUS

Com os documentos e o laudo prontos e preenchidos, devem ser enregues em um ponto de atendimento da Secretaria de Saúde na sua região. No próprio site da Secretaria de Saúde estão disponíveis os locais para a entrega.

Após a entrega dos documentos, o prazo de resposta é geralmente de 30 dias para a informação da decisão. No caso de seu pedido ser negado, é possível requerer o medicamento por via judicial.

Como conseguir medicamentos de alto custo pela Justiça?

Burocracia é sua arma para obter o medicamento de alto custo com maior facilidade. Assim sendo, você deve ter em mãos, primeiramente, o laudo médico que detalha aspectos da doença e o tratamento que está sendo realizado, incluindo também o CID, e o carimbo do médico. A receita médica para o medicamento deve estar anexada ao laudo, mencionando tanto o nome do remédio quanto seu princípio ativo, assim como o nome genérico (caso exista). A receita tem validade de 30 dias, vale lembrar. Anexe seus documentos e comprovante de residência. Faça cópia de tudo, e leve também consigo os documentos originais. Com toda essa documentação em mãos, você deve ir a uma unidade de saúde onde fez sua consulta ou onde pegou seu laudo médico, onde poderá fazer o pedido administrativo pelo remédio. Ao fazê-lo, peça a cópia do protocolo do pedido.

Após ter o pedido negativo, você deve fazer um requerimento administrativo junto à Secretaria de Saúde ou por via judicial, intermediado por um advogado. O paciente deve escrever uma carta de próprio punho informando a doença que possui para o médico que receitou o medicamento. É recomendado fazer esse requerimento antes da ação judicial, para esgotar todas as instâncias cabíveis antes da judicialização do pedido, aumentando suas chances de ganhar a causa.

O prazo para aguardar a recusa do medicamento é de até 15 dias. Findo o prazo, através de um advogado, o paciente deve entrar na justiça por um Juizado Especial, também conhecido como Tribunal de Pequenas Causas, caso o medicamento custe até 60 salários mínimos. Juizado Especial, é possível entrar com a causa sem a necessidade de um advogado. Na Justiça comum, o advogado é obrigatório. Caso você não tenha dinheiro para um advogado, pode encontrar um na defensoria pública de seu estado. Procure um ponto de atendimento para conversar com um advogado sobre sua causa e ter seu pedido aceito.

Considerações Finais

É importante respeitar as etapas do processo para garantir seu direito ao medicamento o mais rápido possível. A judicialização da causa é seu último recurso mas, cada vez mais, as Secretarias de Saúde estão disponibilizando os medicamentos de alto custo com maior facilidade.

Você deve também conversar com seu médico sobre opções alternativas de tratamento, ou medicamentos mais baratos que pode ser usados. Isso vai facilitar o processo, e pode até te poupar de ter de passar por todas as etapas administrativas para obter um medicamento de alto custo pelo SUS.

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários suas perguntas que iremos te ajudar nas etapa para obter os medicamentos necessários para seu tratamento!

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